O Centro de Operações e Resiliência da Cidade do Rio de Janeiro, neste documento denominado COR.rio, preza pela privacidade e segurança dos seus usuários e, em todas as interações, deseja que você esteja plenamente informado sobre nossas políticas, práticas e, especialmente, sobre o tratamento e a destinação que daremos aos seus dados.

Acima de tudo, COR.rio deseja que você, usuário, possua todas as informações necessárias para decidir, por livre e espontânea vontade, se deseja realmente utilizar/acessar nossos aplicativos, websites e plataformas, que, de agora em diante, chamaremos conjuntamente como “Plataformas COR.rio”.

Desta forma, nós pedimos, gentilmente, que você leia atenciosamente esta Política de Privacidade antes de utilizar e/ou acessar qualquer uma das Plataformas COR.rio, estando ciente de que, ao utilizá-las e/ou acessá-las, você estará implícita e automaticamente concordando integralmente com os termos, condições, cláusulas e práticas aqui descritas, independentemente da forma, meio, tempo e/ou condição de acesso e, até mesmo, se você tiver sido direcionado às Plataformas COR.rio por meio de websites de terceiros.

Em todo e qualquer cenário, o COR.rio baseará sua conduta exclusivamente no disposto nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, de modo que, sob o nosso ponto de vista, estes documentos prevalecerão sobre quaisquer outros termos, políticas e/ou documentos assemelhados que não tenham sido publicados pelo COR.rio.

1. COMO VOCÊ DEVE LER/COMPREENDER OS TERMOS QUE UTILIZAMOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Marco Civil da Internet e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A aplicação desta Política será pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no art. 6º da LGPD dentre eles, o da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso; da qualidade dos dados, da transparência, da prevenção, da não discriminação e o da responsabilização e da prestação de contas.
Na confecção desta Política de Privacidade nós utilizaremos alguns termos que estão destacados abaixo. Para facilitar sua compreensão, estes termos devem ser interpretados com o seguinte significado:

“COR.rio” e/ou “nós” refere-se ao Centro de Operações e Resiliência – GP/COR, um equipamento que monitora e integra ações públicas para reduzir o impacto de ocorrências na Cidade do Rio de Janeiro, 24 horas por dia, 7 dias da semana. Endereço: Rua Ulysses Guimarães, 300 – Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ; e-mail: comunicacao@cor.rio; endereço eletrônico: https://cor.rio/

“Plataformas COR.rio”, como já introduzido acima, refere-se, especialmente, mas não exclusivamente, a todo e qualquer aplicativo, website, serviço, produto, plataforma, aplicação, conteúdo, publicidade, software,interface e/ou dado, fornecido, administrado, gerido, veiculado, produzido e/ou disponibilizado, por qualquer meio ou formato, pelo COR.rio;

“Terceiros” refere-se a entidades que não são o COR.rio, como, por exemplo, navegadores, provedores de serviços e/ou produtos, fornecedores, entre outros. É importante que você saiba que, em determinadas situações, esses Terceiros também podem colocar informações sobre você, de acordo com sua própria política de privacidade, de modo que, em todos os casos, é importante que você também esteja ciente e de acordo com o conteúdo ali disposto;

“Usuário”, “você” e/ou “visitante” refere-se à pessoa/indivíduo que acessa, visualiza e/ou interage, de qualquer forma e por qualquer meio, com qualquer uma das Plataformas COR.rio.

2. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES O COR.RIO IRÁ (OU PODERÁ) COLETAR?

O tratamento de dado é realizado com base nos arts. 7º, incisos II, III, IV, V e IX, ou 11, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, ou art. 14 da LGPD e se limitam ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de políticas públicas, execução de contratos e realização de estudos de pesquisa.

Isso significa que durante o acesso, visualização e/ou interação dos usuários nas Plataformas COR.rio, o Centro de Operações poderá coletar, registrar e armazenar diversos tipos de dados e informações, sempre visando o cumprimento das obrigações legais e regulatórias ao qual o Município, como ente da federação, está submetido, a execução de políticas públicas, a execução de contratos de serviços, a realização de estudos de pesquisa, bem como uma melhor experiência para você, usuário.

É especialmente importante que você saiba e compreenda que, em determinadas situações, poderemos coletar, registrar e armazenar, até mesmo, informações que possam identifica-lo pessoalmente (“PII” sigla em inglês para “Personally Indentifiable Information”), como, por exemplo, seu nome, endereço de e-mail, nome de usuário etc.

Em determinados casos, nós poderemos, também, transformar informações comuns em PII, como, por exemplo, por meio da interação/combinação de tais informações comuns (dados de seu dispositivo de acesso ou localização, por exemplo) com alguma das PII informadas anteriores (nome, endereço de e-mail ou nome de usuário, por exemplo).

De maneira geral, durante o acesso, visualização e/ou interação do usuário com as Plataformas COR.rio, nós poderemos coletar, registrar e armazenar informações obtidas especialmente, mas não exclusivamente, da seguinte forma:

1. Informações que você fornecerá ativa e diretamente ao COR.rio e/ou nossos parceiros (incluindo Terceiros), por exemplo, por meio de registros, contatos, correspondências, envio/compartilhamento de vídeos, imagens, textos, documentos e/ou informações, bem como por meio de cadastros, formulários, pesquisas, criação de contas, realização de downloads, assinatura de newsletters e/ou outras formas assemelhadas de interação;

2. Informações que você fornecerá de maneira passiva ao COR.rio e/ou que sua rede e/ou seu dispositivo de acesso fornecerão, como, por exemplo, IDs de acesso e/ou de publicidade, localização (coordenadasde GPS), IP (Internet Protocol), dados de redes de WiFi, aplicativos instalados nos dispositivos móveis, dados de torres de celular e/ou internet, dados coletados por meio de sensores e/ou medidores do seu próprio dispositivo (como, por exemplo, temperatura, velocidade, altitude, latitude, longitude, distâncias, condições corporais – no caso de dispositivos como relógios -, entre outros), dados relacionados as características e/ou condição momentânea do seu dispositivo (como, por exemplo, qual sistema operacional e/ou navegador você está utilizando, a quantidade de bateria existente, entre outros), cookies, bem como diversas outras tecnologias que permitem o armazenamento/compartilhamento de informações em dispositivos (tais como, por exemplo, Pixel Tags e Web Beacons); e

3. Informações que você escolhe compartilhar e/ou ceder por meio de redes sociais, como por exemplo, em serviços de mídia social ou plataformas (de Terceiros) como o Facebook, Twitter, Instagram, Whatsapp, entre outros, que estão integradas às Plataformas COR.rio.

De maneira geral, este compartilhamento e/ou cessão de informação ocorre no momento em que você se envolve com o conteúdo/página/aplicativo do COR.rio em tais redes sociais. Ainda de maneira geral, é comum que, em tais interações, tenhamos acesso a determinadas informações do seu perfil, que podem incluir seu nome, endereço de e-mail, fotos e vídeos do usuário, sexo, data de aniversário, local de residência, lista de amigos, conexões, pontos de interesse, pessoas de interesse, postagens e correspondências antigas, entre outros, de acordo com que for autorizado por você (para o COR.rio e/ou para as próprias mídias sociais/plataformas).

3. COMO USAREMOS OS DADOS E INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS?

Como já mencionamos acima, o COR.rio poderá utilizar os dados e informações com o objetivo de melhor fornecer nossos serviços, bem como para aumentar a qualidade, eficiência e utilidade dos mesmos.

Além disto, estes dados e informações poderão ser utilizados com o objetivo de cumprir as obrigações legais e regulatórias ao qual o Município, como ente da federação, está submetido; executar e/ou auxiliar na melhoria de políticas públicas; na execução de contratos de serviços; na realização de estudos de pesquisa; ou visando proporcionar uma melhor experiência a você, usuário, nas interações, acessos e visualizações nas Plataformas COR.rio.
De maneira mais objetiva, o COR.rio poderá utilizar seus dados e informações para:

1. Fornecer conteúdos, notícias, alertas e informações comunicando a população da Cidade do Rio de Janeiro sobre eventos meteorológicos, interdições de vias e/ou eventos que envolvam a mobilidade e acidentes;

2. Fazer com que os serviços, produtos, conteúdo e alertas sejam mais precisos, eficientes e adequados ao que acreditamos ser mais relevante para o morador e/ou visitante da Cidade do Rio de Janeiro;

3. Proporcionar uma interação e/ou navegação mais amigável, intuitiva e direta nas Plataformas COR.rio;

4. Apresentar notícias segmentadas e/ou direcionadas, que nós (e/ou nossos provedores e/ou Terceiros) acreditamos ser mais relevante para você;

5. Melhorar a qualidade do acesso, dos serviços, das interações e, de maneira geral, do funcionamento, das Plataformas COR.rio;

6. Analisar o tráfego e os padrões de utilização das Plataformas COR.rio;

7. Conceder ou restringir o acesso a determinadas áreas, serviços e/ou produtos das Plataformas COR.rio; e

8. Aumentar a interação entre os usuários das Plataformas COR.rio.

Em suas interações nas Plataformas COR.rio, especialmente por meio das redes sociais, é importante que você compreenda que todas as observações meteorológicas, vídeos, imagens, conteúdos e outras informações que você, por livre e espontânea vontade, escolher enviar ou compartilhar conosco, passarão a ser de propriedade do COR.rio, que poderá utilizá-las e publicá-las livremente, sem limitações e/ou ônus de qualquer natureza.

Independentemente disto, você, como produtor/fornecedor, permanecerá como responsável pelo conteúdo produzido/fornecido, especialmente, mas não exclusivamente, em caso de infringência a qualquer direito de terceiro(s).

Dentro do contexto da ampla liberdade e acesso existente na internet, você deve compreender que tal conteúdo/informação poderá ser visualizado, lido, coletado, reproduzido e/ou utilizado por outras pessoas, sem que o COR.rio tenha qualquer tipo de controle e/ou responsabilidade sobre isto.

Compartilhamento de dados e informações com Terceiros: Nós também devemos te alertar, expressamente, que, com os mesmos objetivos mencionados nos parágrafos anteriores, o COR.rio poderá divulgar/compartilhar seus dados e informações com outras áreas afins no serviço público, bem como com determinados Terceiros que nos auxiliam na gestão, manutenção e operacionalização dos serviços, avisos, conteúdo e das próprias Plataformas COR.rio.

Apenas para exemplificar, estes Terceiros poderão nos fornecer (e/ou auxiliar com) serviços de hospedagem de sites e/ou aplicativos móveis, análise de dados, serviços de T.I. e manutenção, entre outros. Em tais cenários exemplificativos, o COR.rio teria, necessariamente, que compartilhar determinados dados dos usuários para que os respectivos serviços fossem prestados.

O arcabouço legal aplicável as Plataformas COR.rio compreende os seguintes atos legislativos e normativos:

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital.Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 – Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.

Decreto nº 44.745, de 19 de julho de 2018 – Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente à Lei de Acesso às Informações – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 49.558, de 06 de outubro de 2021 – Inicia a adequação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a uma cultura de proteção de dados nos serviços e políticas executados pelo município, através do estabelecimento de um Programa de Proteção de Dados.

Resolução SEGOVI nº 91, de 1º de agosto de 2022 – Regulamenta o Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais – PGPPDP que será implementado pelos agentes de tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal.

Resolução SMTDI nº 7 de 31 de março de 2023 – Altera a Resolução SEGOVI n.º 91 adequando os prazos estabelecidos para elaboração dos instrumentos previstos do PGPPDP.

Destacamos que AO UTILIZAR PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET, VOCÊ CONCORDA EXPRESSA E INTEGRALMENTE COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DE SUAS FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS, NOS TERMOS DO Marco Civil da Internet, do Decreto 8.771, BEM COMO, DAS diretrizes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Nos termos do inciso IX, Artigo 7º do Marco Civil DA INTERNET, asseguramos ao usuário o direito de consentir, expressamente, sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. DE ACORDO COM O GDPR e da lei geral de proteção de dados pessoais, OS DADOS SÃO COLETADOS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, DE FORMA JUSTA, TRANSPARENTE E UTILIZADOS PARA PROPÓSITOS ESPECÍFICOS, LEGÍTIMOS E CLAROS, SENDO ARMAZEANDOS SOMENTE PARA OS FINS E TEMPO NECESSÁRIOS. ADICIONALMENTE, O PROCESSAMENTO DE TAIS DADOS É SEGURO, CONFORME GARANTE O SEU CONTROLADOR, RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO OPERADOR POR ESTA CONTRATADO, ESPECIALMENTE EM CASO DE VIOLAÇÃO DESTE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -LGPD.

Você pode encontrar uma lista destes Terceiros abaixo. Nós atualizaremos essa lista periodicamente, então você pode revisá-la de tempos em tempos.

1- Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) – Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações.

A PCRJ poderá coletar alguns dados associados a sua pessoa, tais como: informações do seu perfil em redes sociais, que podem incluir seu nome, endereço de e-mail, fotos e vídeos do usuário, sexo, data de aniversário, localde residência, lista de amigos, conexões, pontos de interesse, pessoas de interesse, postagens e correspondências antigas, entre outros, de acordo com que for autorizado por você (para o COR.rio e/ou para as próprias mídias sociais/plataformas).

Veja mais em https://prefeitura.rio/

Abaixo segue exemplo de parceiro e sua utilidade

1. Youtube

O COR.rio também possui integração com APIs do Youtube que fornecem conteúdos audiovisuais para páginas específicas do Website. Ao aceitar [esta Política de Privacidade/estes Termos de Uso], o usuário declara que está ciente e que concorda em estar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube, tal como disposto no link: YouTube Terms of Service.

Para aumentar o seu nível de informação sobre a forma de coleta e utilização de seus dados, recomendamos, fortemente, que você também visite os sites desses Terceiros e analise criteriosamente seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

Independentemente disto, é igualmente importante que você saiba que o COR.rio preza enormemente pela confidencialidade dos dados e informações de seus usuários, e sempre envidará seus melhores esforços para preservá-los e para limitar seu uso. Neste sentido, o COR.rio sempre exigirá de tais Terceiros, entre outras coisas, que eles mantenham em estrita confidencialidade as informações pessoais que recebem de nós, que só as utilizem para fins específicos e controlados, que forneçam aos usuários (proprietários originais das respectivas informações) a possibilidade de excluí-las, se assim desejarem (e que, quando for o caso, cumpram tais solicitações de exclusão em um prazo razoável).

Ainda em atividades envolvendo Terceiros, você também deve estar ciente de que, ao acessar as Plataformas o COR.rio, determinados provedores e/ou Terceiros poderão utilizar seus dados e informações com o objetivo de fornecer anúncios direcionados sobre bens e serviços que eles acreditam serem de seu interesse.
Por fim, o COR.rio informa que poderá divulgar determinadas informações pessoais (“PII”) de seus usuários em situações assim exigidas pela legislação aplicável, seja ela nacional ou internacional. Isto poderá vir a ocorrer, por exemplo, para responder solicitações e/ou intimações judiciais e/ou governamentais, quando assim previsto na legislação aplicável.

4. COMO E ONDE ARMAZENAMOS OS DADOS E INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS?

O Centro de Operações e Resiliênca da Cidade do Rio de Janeiro e as Plataformas COR.rio, estão registrados na República Federativa do Brasil, sob as leis brasileiras.
No entanto, os dados e informações dos usuários podem ser armazenados e processados em quaisquer países onde tenhamos instalações, servidores e/ou Terceiros envolvidos com as Plataformas COR.rio.

Desta forma, ao acessar as Plataformas COR.rio, você estará autorizando que seus dados sejam armazenados, processados e utilizados emqualquer um destes países, que podem, inclusive, possuir regras mais brandas de proteção de dados e/ou diferentes das atualmente vigentes no Brasil.
Nós manteremos seus dados e informações armazenados por todo o tempo que for necessário para que os objetivos descritos no capítulo “COMO USAREMOS OS DADOS E INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS” sejam cumpridos. Assim, de maneira geral, é correto interpretar que seus dados e informações serão armazenados por prazo indeterminado.

De qualquer maneira, se você não tiver mais interesse em ser um usuário das Plataformas COR.rio, você poderá solicitar, a qualquer tempo, que façamos a exclusão dos seus dados e informações pessoais que estiverem sob nosso controle, através do e-mail comunicacao@cor.rio.

Fica ressalvado, contudo, que poderemos reter e utilizar algumas destas informações sob determinadas condições excepcionais, nos termos da legislação vigente.
O COR.rio sempre envidará todos seus esforços para manter os dados e informações dos usuários livres de ataques de terceiros e de vazamentos indesejados, se comprometendo a utilizá-los exclusivamente nos termos desta Política de Privacidade.

5. DICAS PARA RESTRINGIR O ACESSO AOS SEUS DADOS E INFORMAÇÕES

Durante a utilização das Plataformas COR.rio, caso seja do seu interesse, você poderá adotar determinadas medidas para restringir/controlar as informações e dados aos quais teremos acesso. Entre as medidas possíveis, destacamos as mais comuns:

1. Desabilitar a opção de cookies em seu navegador;

2. Desativar os “serviços de localização” (ou configurações assemelhadas) em seu dispositivo de acesso, evitando o envio de coordenadas GPS – sujeito a limitações técnicas de cada dispositivo de acesso;

3. Analisar minuciosamente as instruções técnicas e configurar adequadamente seus dispositivos de acesso, navegadores, aplicativos utilizados e/ou sistemas operacionais, visando controlar as informações e dados que eles estão programados para (ou autorizados a) transmitir ao COR.rio e/ou as Plataformas COR.rio; e

4. Acessar e administrar as informações que estão sendo fornecidas/mantidas em suas assinaturas, cadastros e/ou contas online, especialmente as que eventualmente forem vinculadas às Plataformas COR.rio.

Como já mencionamos anteriormente, você poderá solicitar, a qualquer tempo, que façamos a exclusão parcial ou total dos seus dados e informações pessoais que estiverem sob nosso controle, bem como poderá solicitar que te informemos sobre quais são seus dados e informações pessoais que estamos mantendo aos nossos cuidados no respectivo momento. Em qualquer um destes cenários, como já exposto, nós envidaremos nossos melhores esforços para cumprir sua solicitação o mais brevemente possível, ficando ressalvado, contudo, que poderemos reter e utilizar algumas destas informações sob determinadas condições excepcionais, sempre nos termos da legislação aplicável.

Se for do seu interesse, você poderá adotar todas as medidas restritivas supracitadas, da maneira que preferir e julgar conveniente. No entanto, vale reiterar que, para acessar determinados conteúdos, informações, páginas, serviços e/ou produtos das Plataformas COR.rio você poderá ser obrigado a nos fornecer determinados dados e informações, de modo que, se isto não ocorrer, tais conteúdos, informações, páginas e/ou produtos poderão se tornar total ou parcialmente inacessíveis para você.

6. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DAS PLATAFORMAS COR.rio

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, periodicamente, por parte do COR.rio, na medida em que forem modificadas nossas práticas de privacidade, a legislação aplicável e/ou as características técnicas e/ou operacionais das Plataformas COR.rio. Desta forma, nós recomendamos que você verifique, regularmente, o conteúdo aqui descrito.

Para facilitar seu controle, informamos que esta Política de Privacidade foi atualizada, pela última vez, em julho de 2023.

7. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Para todos os fins de direito, esta Política de Privacidade deve ser interpretada e aceita de maneira conjunta, complementar e indissociável com os TERMOS DE USO das Plataformas COR.rio, que, portanto, é parte integrante deste documento.

TERMOS DE USO – PLATAFORMAS COR.rio

Este TERMO regulamento o uso das Plataformas COR.rio pelo usuário, bem como de todos os serviços, informações e/ou conteúdos aqui oferecidos e/ou fornecidos pelo COR.rio.

Para todos os fins: (i) “COR.rio” e/ou “nós” refere-se ao Centro de Operações e Resiliência – GP/COR, um equipamento que monitora e integra ações públicas para reduzir o impacto de ocorrências na Cidade do Rio de Janeiro, 24 horas por dia, 7 dias da semana. Endereço: Rua Ulysses Guimarães, 300 – Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ; e-mail: comunicacao@cor.rio; endereço eletrônico: https://cor.rio/ ; (ii) “Plataformas COR.rio”, como já introduzido acima, refere-se, especialmente, mas não exclusivamente, a todo e qualquer aplicativo, website, serviço, produto, plataforma, aplicação, conteúdo, publicidade, software, interface e/ou dado, fornecido, administrado, gerido, veiculado, produzido e/ou disponibilizado, por qualquer meio ou formato, pelo COR.rio; e (iii) “usuário”, “você” e/ou “visitante” refere-se à pessoa/indivíduo que acessa, visualiza e/ou interage, de qualquer forma e por qualquer meio, com qualquer uma das Plataformas COR.rio.

A utilização das Plataformas COR.rio por você, usuário, implica na aceitação integral e absoluta deste TERMO; desta forma, é muito importante que você o leia com atenção.

INTRODUÇÃO

O COR.rio um equipamento que monitora e integra ações públicas para reduzir o impacto de ocorrências na Cidade do Rio de Janeiro, 24 horas por dia, 7 dias da semana. Nas Plataformas COR.rio você encontrará, além de previsão do tempo, notícias, vídeos, situações climáticas em tempo real, ediversos outros serviços e produtos, para os cidadãos e/ou visitantes da Cidade do Rio de Janeiro.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Para todos os fins de direito, este TERMO deve ser interpretado e aceito de maneira conjunta, complementar e indissociável com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE das Plataformas COR.rio, que, portanto, é parte integrante deste documento.

1. FORMAS DE CONTATO

Sempre que você precisar (ou desejar), o COR.rio estará à sua disposição pelo e-mail: comunicacao@cor.rio

Este contato poderá ocorrer para tratar de questões relacionadas a este TERMO e, também, às relacionadas à POLÍTICA DE PRIVACIDADE das Plataformas COR.rio, que, como já exposto, é parte integrante deste.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS COR.rio

Para utilizar as Plataformas COR.rio você não precisa realizar nenhum tipo de cadastro, porém toda e qualquer interação com as Plataformas COR.rio podem expor alguns de seus dados pessoais, tais como nome de usuário, endereço de e-mail etc. Fica ressalvado, contudo, que poderemos reter e utilizar algumas destas informações sob determinadas condições excepcionais, nos termos da legislação vigente sempre nos termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE das Plataformas COR.rio.
O COR.rio se reserva ao direito de suspender (ou mesmo interromper) o acesso de qualquer usuário em caso de mau uso das Plataformas COR.rio, infringindo leis ou as próprias disposições deste TERMO.

Dentre as regras básicas que deverão ser seguidas na utilização das Plataformas COR.rio temos:

1. Você não deve violar qualquer legislação brasileira, seja ela federal, estadual ou municipal;

2. Você não deve violar qualquer legislação internacional, especialmente as relacionadas à privacidade e/ou controle de dados e informações pessoais dos usuários;

3. Você não deve utilizar os serviços e/ou aplicações das Plataformas COR.rio para enviar e-mails e/ou conteúdo não solicitados, spam e/ou outros materiais assemelhados aos usuários das Plataformas COR.rio e/ou qualquer outra pessoa e/ou entidade;

4. É proibido a utilização dos serviços, conteúdo e/ou aplicações das Plataformas COR.rio para assediar, ameaçar, agredir, descriminar, ofender, perseguir e/ou incomodar, de qualquer forma, outros usuários das Plataformas COR.rio e/ou qualquer outra pessoa e/ou entidade;

5. É proibido a utilização dos serviços, conteúdo e/ou aplicações das Plataformas COR.rio para prejudicar ou envolver, de qualquer forma, menores de 18 (dezoito) anos de idade;

6. Você não deve publicar nas Plataformas COR.rio qualquer tipo de conteúdo que possa ser considerado obsceno, vulgar, prejudicial ou de natureza ofensiva e/ou discriminatória, nem mesmo publicar qualquer conteúdo que contenha nudez;

7. Você não deve utilizar os serviços, conteúdo e/ou aplicações das Plataformas COR.rio para invadir (ou tentar invadir) a privacidade de outras pessoas, coletar e usar informações pessoais e privadas, ouobter (ou tentar obter) acesso não autorizado a outros dispositivos de acesso.

Vale ressaltar que a utilização das Plataformas COR.rio não lhe permite, em hipótese alguma, reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar e/ou modificar os conteúdos deste, a menos que você possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que o faça com permissão legal.

É importante que você saiba que as Plataformas COR.rio não exibem a você apenas conteúdos próprios, mas também de terceiros parceiros. Neste caso, os conteúdos disponibilizados por Terceiros são de responsabilidade exclusiva destes.

DIREITOS AUTORAIS, MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda e qualquer informação e/ou conteúdo veiculados pelo COR.rio e/ou por seus parceiros nas Plataformas COR.rio, especialmente, mas não exclusivamente, as marcas exibidas, conteúdo meteorológico, informações, notícias, gráficos, vídeos, logotipos e imagens, são de propriedade do COR.rio e/ou de seus respectivos parceiros, e estão protegidos por leis do Brasil e internacionais.

Como já afirmado anteriormente, nenhum material, informação e/ou conteúdo das Plataformas COR.rio podem ser copiados, reproduzidos, republicados, transferidos, divulgados, transmitidos ou distribuídos, de qualquer maneira e/ou em qualquer formato, por qualquer usuário, salvo mediante o consentimento prévio, por escrito, do COR.rio.

Em suas interações nas Plataformas COR.rio, especialmente por meio das redes sociais, é importante que você compreenda que todas as observações meteorológicas, vídeos, imagens, conteúdos e outras informações que você, por livre e espontânea vontade, escolher enviar ou compartilhar conosco, passarão a ser de propriedade do COR.rio, que poderá utilizá-las e publicá-las livremente, sem limitações e/ou ônus de qualquer natureza.

Independentemente disto, você, como produtor/fornecedor, permanecerá como responsável pelo conteúdo produzido/fornecido, especialmente, mas não exclusivamente, em caso de infringência a qualquer direito de terceiro(s).

Dentro do contexto da ampla liberdade e acesso existente na internet, você deve compreender que tal conteúdo/informação poderá ser visualizado, lido, coletado, reproduzido e/ou utilizado por outras pessoas, sem que o COR.rio tenha qualquer tipo de controle e/ou responsabilidade sobre isto.

RESPONSABILIDADES

O COR.rio buscará sempre uma prestação de serviço de qualidade nas Plataformas COR.rio, sendo que quaisquer interrupções na navegação e/ou acesso, em razão de ocorrências técnicas, operacionais ou imprevisíveis, serão solucionadas da maneira mais célere e efetiva possível, de acordo com nossos melhores esforços.

Caso você enfrente qualquer problema na utilização de nossos serviços, não deixe de entrar em contato pelo e-mail: comunicacao@cor.rio

Como já citado anteriormente, as Plataformas COR.rio republicam notícias de serviços de parceiros e/ou Terceiros, sendo, em tais hipóteses, de inteira responsabilidade destes os conteúdos ali veiculados.

As Plataformas COR.rio também possuem dispositivos técnicos denominados “links de acesso”, tais como banners, botões, diretórios eferramentas de busca que permitem aos usuários ter acesso a páginas pertencentes a terceiros. Neste contexto, você deve estar ciente de que, ao clicar em um destes “links”, será direcionado a páginas externas e que não são de titularidade do COR.rio, motivo pelo qual não garantimos nem assumimos qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso a estas páginas e/ou dos conteúdos ali disponibilizados. O COR.rio informa, ainda, que tais websites, portais, plataformas e/ou aplicativos de terceiros não são supervisionados nem controlados por nós, e não endossamos, nem garantimos, de maneira alguma, os produtos, conteúdo e/ou serviços ali fornecidos e/ou disponibilizados.

Vale ressalvar, ainda, que os Termos de Uso e a Política de Privacidade destas páginas externas podem diferir substancialmente deste TERMO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE das Plataformas COR.rio. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre as páginas externas, termos ou condições ou políticas de privacidade, entre em contato diretamente com os respectivos provedores. Em determinadas situações, por mera conveniência, o COR.rio poderá vir a fornecer informações e/ou meios de contato dos respectivos provedores, mas, reitera-se, o COR.rio não endossa nem garante, de maneira alguma, os produtos, conteúdos e/ou serviços destas páginas externas e, nem mesmo, pode garantir que as informações de contato fornecidas estão corretas e/ou atualizadas.

O COR.rio não se responsabilizará por qualquer comentário realizado por usuários nas Plataformas COR.rio. Os conteúdos publicados por usuários nos produtos interativos são de inteira responsabilidade de quem os publicou, não havendo qualquer revisão ou fiscalização, pelo COR.rio, nas referidas publicações. Caso você identifique algum conteúdo ofensivo e/ou inapropriado publicado nas Plataformas COR.rio, pedimos, por favor, que você nos comunique pelo e-mail: comunicacao@cor.rio

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o COR.rio se reserva o direito de remover e/ou excluir, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado pelos usuários nas Plataformas COR.rio que seja considerado, a seu único e exclusivo critério, infringente a qualquer uma das disposições deste TERMO.

SEGURANÇA

As Plataformas COR.rio se submetem à Política de Segurança da Informação da Prefeitura, constante da Deliberação nº 001 de 28 de Março de 2018 do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e da Comunicação – CGTIC-Rio O COR.rio preza pela segurança, sigilo e inviolabilidade de todos os dados e informações fornecidas por seus usuários. No entanto, você deve estar ciente que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis, principalmente em razão da rápida evolução do ambiente virtual. Deste modo, o COR.rio não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

COOKIES:

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do serviço possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis aos referidos cookies.

As Plataformas COR.rio possuem alguns cookies necessários que coletam dados, com base em seu legítimo interesse, tendo em vista a limitação da coleta ao estritamente necessário para a finalidade específica e exclusiva de aumentar o desempenho nas utilizações posteriores da ferramenta. Somente a própria aplicação tem acesso a estes cookies, sendo que as informações e dados coletados não são compartilhados com terceiros e nem cruzadas com outros bancos de dados visando alcançar outras finalidades.

USO INDEVIDO DAS PLATAFORMAS COR.rio

Caso você constate a ocorrência de qualquer atividade que esteja em desacordo com o previsto neste TERMO, solicitamos, gentilmente, que nos envie sua reclamação/comentário através do e-mail: comunicacao@cor.rio, contendo seus dados pessoais (nome, endereço, telefone e e-mail para resposta) e detalhes da atividade denunciada.

Sempre que possível, o COR.rio entrará em contato com os denunciantes apresentando os resultados e consequências da denúncia (quando houver).

MODIFICAÇÕES

A presente versão deste Termo de Uso e deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em julho de 2023.

O editor se reserva o direito de modificar no site, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização neste instrumento passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

LEI APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

Esta Política de Privacidade e este Termo de Uso serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital doEstado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.